Postado por Metodi Coelho Luca em 30 abril 2014 às 21:15.
A Rede Ferroviária Federal (RFFSA) teima em existir, quase uma década depois de encerrado o processo de privatização das estatais. A empresa parou de operar em 1999, mas o governo não conseguiu extingui-la. No lento processo de desaparecimento, causa despesas de R$ 1,3 bilhão ao ano, com o pagamento de 96 mil aposentados. A Rede tem patrimônio de R$ 19,1 bilhões em trilhos, locomotivas e vagões imobilizado pelo Programa Nacional de Desestatização(PND).
Sobreviventes do processo de privatização e liquidação, 580 funcionários continuam batendo ponto nas repartições da RFFSA, esperando a aposentadoria promissora. Uma lei aprovada no governo Collor garante a eles uma complementação de aposentadoria igual à diferença entre o salário da ativa e o valor recebido do INSS. Têm a receber, ainda, a contribuição que recolheram ao seu fundo de pensão, o Refer.
A mesada paga pelo Tesouro aos aposentados custa hoje R$ 1,3 bilhão por ano - cerca de R$ 1 mil mensais por cabeça. Além disso, a RFFSA paga com os próprios recursos - oriundos da venda de imóveis e do arrendamento de trilhos e equipamentos - mais R$ 48,6 milhões para os 580 trabalhadores que continuam em atividade. Ao valor da folha, somam-se outros R$ 100 milhões em custos operacionais, como o pagamento de contas de água e luz e a remuneração de 38 escritórios de advocacia que defendem a estatal em ações judiciais.
Nos últimos 5 anos e meio, o prazo para concluir o processo de liquidação da Rede já foi prorrogado 11 vezes. A cada ano, a dívida cresce - de R$ 4,7 bilhões em 1999 para R$ 13,6 bilhões em 2004 - e seu patrimônio se deteriora. Mas os sindicatos de ferroviários continuam sonhando com o dia em que a Rede voltará a operar, assumindo eventualmente uma concessão exercida atualmente pelo setor privado.
O governo Dilma baixou medida provisória que extinguia a empresa, transferia o patrimônio à União e repassava todos os equipamentos para uma outra estatal, a Valec, responsável pela construção da Ferrovia Norte-Sul. Os 580 funcionários seriam cedidos para o Ministério dos Transportes, onde foi criada uma Diretoria de Infra-Estrutura Ferroviária. Os aposentados manteriam os benefícios especiais.
Apesar das concessões, a MP foi rejeitada. O governo teve de editar imediatamente um decreto para convocar uma nova assembléia de acionistas e restabelecer o processo de liquidação. Até o final do ano, dizem os técnicos, o governo tentará negociar um novo projeto de lei para estabelecer as regras de extinção da Rede.
Enquanto isso, o governo imporá novo ritmo à liquidação, começando pelo recadastramento dos 96 mil aposentados, cujo pagamento passa a ser de responsabilidade da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, que assumirá o processamento da folha de pessoal.
A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SOCIEDADE ANÔNIMA – RFFSA – era uma sociedade de economia mista integrante da Administração Indireta do Governo Federal, vinculada funcionalmente ao Ministério dos Transportes.
A RFFSA foi criada mediante autorização da Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957, pela consolidação de 18 ferrovias regionais, com o objetivo principal de promover e gerir os interesses da União no setor de transportes ferroviários. Durante 40 anos prestou serviços de transporte ferroviário, atendendo diretamente a 19 unidades da Federação, em quatro das cinco grandes regiões do País, operando uma malha que, em 1996, compreendia cerca de 22 mil quilômetros de linhas (73% do total nacional).
Em 1992, a RFFSA foi incluída no Programa Nacional de Desestatização, ensejando estudos, promovidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que recomendaram a transferência para o setor privado dos serviços de transporte ferroviário de carga. Essa transferência foi efetivada no período 1996/1998, de acordo com o modelo que estabeleceu a segmentação do sistema ferroviário em seis malhas regionais, sua concessão pela União por 30 anos, mediante licitação, e o arrendamento, por igual prazo, dos ativos operacionais da RFFSA aos novos concessionários, Em 1998, houve a incorporação da Ferrovia Paulista S.A. - FEPASA à RFFSA, ao que se seguiu, em dezembro desse ano, a privatização daquela malha.
A RFFSA foi dissolvida de acordo com o estabelecido no Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 4.109, de 30 de janeiro de 2002, pelo Decreto nº 4.839, de 12 de setembro de 2003, e pelo Decreto nº 5.103, de 11 de junho de 2004. Sua liquidação foi iniciada em 17 de dezembro de 1999, por deliberação da Assembléia Geral dos Acionistas foi conduzida sob responsabilidade de uma Comissão de Liquidação,com o seu processo de liquidação supervisionado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Departamento de Extinção e Liquidação – DELIQ.
O processo de liquidação da RFFSA implicou na realização dos ativos não operacionais e no pagamento de passivos.
Os ativos operacionais (infra-estrutura, locomotivas, vagões e outros bens vinculados à operação ferroviária) foram arrendados às concessionárias operadoras das ferrovias, Companhia Ferroviária do Nordeste - CFN, Ferrovia Centro Atlântica – FCA, MRS Logística S.A, Ferrovia Bandeirantes – Ferroban, Ferrovia Novoeste S. A., América Latina e Logística – ALL, Ferrovia Teresa Cristina S. A., competindo a RFFSA a fiscalização dos ativos arrendados.
A RFFSA foi extinta, mediante a Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, estabelecida pelo Decreto Nº 6.018 de 22/01/2007, sancionado pela Lei Nº 11.483.
O Decreto Nº 6.769 de 10 de fevereiro de 2009 dá nova redação aos artigos 5º, 6º e 7º do Decreto Nº 6.018 de 22 de janeiro de 2007.
Texto e fotos retirados de:
Com recorte e edição de Cícero Lajes
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